Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204125615De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao ree...1457941204125615Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal TrabalhistaDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrária à Fazenda Pública, EXCETOAquando a condenação da União, dos Estados e do Distrito Federal e suas respectivas autarquias e fundações de direito público não ultrapassar o valor correspondente a 1.000 salários mínimos e quando a condenação dos Municípios, suas respectivas autarquias e fundações de direito público não ultrapassar o valor de 500 salários mínimos.Bse estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.Cem mandado de segurança, ainda que na relação processual figure pessoa jurídica de direito público que tenha sido prejudicada pela concessão da ordem.Dem ação rescisória, quando a decisão, ainda que desfavorável ao ente público, estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal.Equando fundada em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110229Direito Processual do TrabalhoA Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramen...Questão 457941204112877Direito Processual do TrabalhoConsiderando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941204112975Direito Processual do TrabalhoEm relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de r...Questão 457941204114551Direito Processual do TrabalhoKronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instân...Questão 457941204123237Direito Processual do TrabalhoSilvana ingressou com reclamação trabalhista em face de Terra Plena Cosméticos Ltda. pleiteando adicional de insalubridade. O juiz determinou que as p...Questão 457941204131340Direito Processual do TrabalhoA Livraria Pingos Nos Is contratou um escritório de advocacia a fim de analisar diversas reclamações trabalhistas que foram ajuizadas por ex-empregado...Questão 457941204166787Direito Processual do TrabalhoCom relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho:Questão 457941204171718Direito Processual do Trabalho“A” ingressou com reclamação trabalhista contra “B”, postulando, entre outras pretensões, o seguinte: declaração da responsabilidade solidária da toma...Questão 457941204178332Direito Processual do TrabalhoConsiderando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar:Questão 457941204320304Direito Processual do TrabalhoXisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Cons...