Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

Brasilino é procurador de uma fundação pública do Estado do Espírito Santo, a qual está sendo demandada no âmbito da Justiça do Trabalho por um ex-emp...

Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial...

Tornada líquida a sentença trabalhista transitada em julgado, que condenou a empresa Verdes Mares Turismo Marítimo Ltda. a pagar o valor lá expresso a...

Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e ...

Compete ao Ministério Público do Trabalho, nos termos da lei,

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:I. Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou...

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andam...

Marta, empregada da empresa X, ajuizou reclamação trabalhista tendo em vista a sua demissão sem justa causa. A mencionada demanda foi julgada totalmen...

De acordo com a CLT, nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente podem ser opostas,