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De acordo com a CLT, nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente podem ser opostas,
Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que est...
Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema,
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrá...
Sampaio, ajudante geral, ingressou com reclamação trabalhista requerendo a condenação de sua ex-empregadora ao pagamento de horas extras. Informou que...
Diógenes está executando a sentença de um processo que ajuizou contra sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios...
Temerosa de que seus ativos financeiros fossem bloqueados, após receber o Mandado de Citação e Pagamento em execução de uma reclamação trabalhista a q...
A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos p...
Sobre o cabimento da ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo TST, considere:I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julg...
No que tange às custas no processo do trabalho, é correto afirmar:
A ação destinada a resolver conflitos entre empregadores e empregados com a finalidade de criar ou modificar condições gerais de trabalho, independent...