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Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias
Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as parte...
De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cab...
O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-...
Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Com relação à fase de liquidação de sentença no Processo do Trabalho:
No tocante ao agravo de petição, considere:I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal.II. Para interposição do a...
Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valo...
Sobre ônus da prova no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão
A respeito do processo trabalhista:I. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à con...