Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204120098De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenci...1457941204120098Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso OrdinárioDe acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cabível das decisões definitivasAproferidas pelos Juízos de Direito investidos na administração da Justiça do Trabalho, com julgamento pelo Tribunal de Justiça a qual se vincula.Bou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, com julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho.Cdas Varas do Trabalho proferidas em embargos de terceiro, com julgamento pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.Dou terminativas das Varas e Juízos em dissídios coletivos, com julgamento pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.Edas Varas do Trabalho proferidas nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com julgamento pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114842Direito Processual do TrabalhoHá certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na J...Questão 457941204124790Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes situações:I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhist...Questão 457941204131688Direito Processual do TrabalhoEduardo foi informado que um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o jus postulandi, que é a faculdade atribuída ao empregado e ao empr...Questão 457941204134397Direito Processual do TrabalhoEm relação aos atos, prazos e nulidades processuais, no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece queQuestão 457941204156947Direito Processual do TrabalhoTendo ocorrido uma ríspida discussão entre o reclamante e o reclamado durante a audiência, o juiz resolveu suspendê-la, por 30 minutos, e mandou que t...Questão 457941204166787Direito Processual do TrabalhoCom relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho:Questão 457941204171053Direito Processual do TrabalhoNo tocante aos recursos no Processo do Trabalho, considere:I. A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais subjetivos.II. É c...Questão 457941204174256Direito Processual do TrabalhoMadalena apresentou reclamação trabalhista em face da Fundação São João dos Mares, objetivando o pagamento de horas extraordinárias, adicional de tran...Questão 457941204180029Direito Processual do TrabalhoO TST, a respeito do mandado de segurança, entende queQuestão 457941204182355Direito Processual do TrabalhoRafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houv...