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O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de
De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
A empresa Gelo em Cubos S.A. pretende interpor Agravo de Instrumento em face da decisão que não admitiu Recurso de Revista interposto em face de acórd...
Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo, que abrange o pagamento das custas processuais e do depósito recursal. De acordo com a pr...
No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrutíferas todas as formas de satisfação do julgado em nome da reclamada pessoa jurídica, o exequ...
Conforme legislação aplicável em relação à matéria relativa às provas no Processo Judiciário de Trabalho, é correto afirmar:
São considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação d...
Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas, o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências, é INCORRETO af...
Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que
Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente
Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determ...