Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204121792Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo, que abrange o pagamento das custas processuais e do depósit...1457941204121792Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Custas Processuais e EmolumentosEntre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo, que abrange o pagamento das custas processuais e do depósito recursal. De acordo com a previsão legal e o entendimento sumulado do TST, o depósito recursalAnão é exigido da empresa em liquidação extrajudicial, não ocorrendo a deserção por falta do seu pagamento.Bé exigível para a interposição de recurso ordinário em sede de ação rescisória, independentemente de ter havido condenação em pecúnia.Cserá reduzido em 50% para os empregadores domésticos, para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para as entidades filantrópicas.Dnão é obrigatório para a interposição de agravo de instrumento, quando este tenha por finalidade destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial.Eé exigido para a interposição de recurso por cada uma das empresas reclamadas, se a condenação foi solidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109050Direito Processual do TrabalhoAvalie os termos abaixo.AgravoUP: Recurso contra decisão interlocutóriaTG: Recurso judicialTE: Agravo de instrumentoAgravo de petiçãoAgravo regimental...Questão 457941204114768Direito Processual do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notada...Questão 457941204115122Direito Processual do TrabalhoNo início da audiência designada em reclamatória trabalhista, por não ter convidado nenhuma testemunha e prevendo o seu insucesso, o autor Hércules pr...Questão 457941204122196Direito Processual do TrabalhoA forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, deno...Questão 457941204153294Direito Processual do TrabalhoO art. 114 da Constituição Federal define a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que envolvam as matérias a segui...Questão 457941204160625Direito Processual do TrabalhoFalidora Fortuna ingressou com reclamação trabalhista contra o Restaurante Panela Velha Ltda., que foi julgada parcialmente procedente. Na execução, a...Questão 457941204171061Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a arrematação de bens penhorados será anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e p...Questão 457941204171721Direito Processual do TrabalhoNo que se refere ao agravo de petição, segundo as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior d...Questão 457941204174261Direito Processual do TrabalhoJoão dos Santos ingressou com reclamação trabalhista em face do Banco Crisântemo, em Vara Trabalhista da cidade de Santana das Flores, pertencente ao ...Questão 457941204196314Direito Processual do TrabalhoMario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa LAGO que foi julgada totalmente procedente. Na fase de liquidação de sentença, elaborada a con...