Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204189202Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente1457941204189202Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Execução TrabalhistaDeterminado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbenteAnão poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.Bpoderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.Cpoderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.Dpoderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.Epoderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124908Direito Processual do TrabalhoUma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O f...Questão 457941204131575Direito Processual do TrabalhoIniciada a execução definitiva da sentença proferida na reclamação trabalhista, foi concedido prazo para as partes apresentarem cálculos de liquidação...Questão 457941204152818Direito Processual do TrabalhoTemerosa de que seus ativos financeiros fossem bloqueados, após receber o Mandado de Citação e Pagamento em execução de uma reclamação trabalhista a q...Questão 457941204153094Direito Processual do TrabalhoA respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:I. A ação de consignação em pagamento que o empr...Questão 457941204168980Direito Processual do TrabalhoA Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para a parte, via postal, no dia 30 de outubro (3ª-feira). Sabendo-se que o prazo para interposiç...Questão 457941204178797Direito Processual do TrabalhoConforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:Questão 457941204181113Direito Processual do TrabalhoAfrodite ajuizou reclamatória trabalhista em face de Alfa & Gama Produções Ltda., formulando pedidos de pagamento de verbas contratuais e rescisórias....Questão 457941204188613Direito Processual do TrabalhoReconhecendo a importância da forma dos atos processuais para garantir o bom desenvolvimento do processo até que se alcance a sua finalidade, o legisl...Questão 457941204194255Direito Processual do TrabalhoPara a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO há isenção do pagamento de custas paraQuestão 457941204320854Direito Processual do TrabalhoRicardo, ex-empregado das empresas “AAA Ltda.” e “BBB Ltda.”, é estudante de direito, cursando o quinto ano da Faculdade “X”. Ricardo ajuizou sozinho,...