Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204194679O projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequênci...1457941204194679Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaO projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Executivo que sofrer veto, emenda ou rejeição, tem como consequência recursos sem despesas correspondentes. Tais recursos poderão ser utilizadosAmediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.Bpara despesas emergenciais ou imprevisíveis, com prévia e específica autorização legislativa.Cmediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja disponibilidades financeiras.Dpara despesas emergenciais ou imprevisíveis, independentemente de autorização legislativa.Emediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do respectivo Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124324Orçamento e Finanças PúblicasUma nota de empenho representativa de fornecimento de bens que já foram integral e definitivamente atestados e recebidos no almoxarifado, mas ainda nã...Questão 457941204130521Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 se contiver, ...Questão 457941204157613Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece:I. diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal par...Questão 457941204157910Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei de OrçamentoQuestão 457941204162736Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/1964, em seus arts. 2º, caput, 3º e 4º estabelece: “Art. 2º − A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa d...Questão 457941204162742Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhuma espéc...Questão 457941204164154Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os p...Questão 457941204175511Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo, ao longo de um período deQuestão 457941204181223Orçamento e Finanças PúblicasO total das receitas correntes e de capital soma, respectivamente,Questão 457941204194608Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro sub...