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Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Sobre a Direção do Tribunal,
Considere os seguintes atos:I. Julgar ação rescisória.II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.III. Julgar recursos ordiná...
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. ...
Considere as seguintes atribuições:I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.II. Conhecer de denúncias ou representaç...
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaura...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o Agravo Interno:
Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, Corregedor Regional é
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15ª Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tribunal
Sobre a Direção do Foro de Belém,
De acordo com as rotinas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau,
O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,