Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204195259O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. ...1457941204195259Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cadastro de CandidaturaO pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, serãoAconsiderados quites os candidatos que tenham comprovado o pagamento do débito até o trânsito em julgado da decisão que, por esse motivo, indeferir o registro.Bconsiderados quites os candidatos que, até a formalização do pedido de registro de candidatura, tenham comprovado o parcelamento da dívida regularmente cumprido.Cconsideradas todas as multas impostas, inclusive aquelas cuja decisões estejam ainda pendentes de recurso.Dconsiderados devedores os que tendo pago as multas que lhes couber individualmente não pagarem as multas impostas concomitantemente a outros candidatos em razão do mesmo fato.Econsiderados devedores os candidatos definitivamente condenados, que tenham efetuado o pagamento do débito, pelo período de até seis meses após a quitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204156166Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais RegionaisQuestão 457941204156257Direito EleitoralAjuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em pr...Questão 457941204158506Direito EleitoralPara fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:I. Considerar-se-ão quites...Questão 457941204166477Direito EleitoralConsidere as seguintes afirmativas.I. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária, alcançando o candid...Questão 457941204172581Direito EleitoralOs partidos Alpha e Beta pretendem formar uma coligação, tendo como candidato a Prefeito Municipal José João da Silva, candidato inscrito sob o nº 88....Questão 457941204190761Direito EleitoralAs arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, peranteQuestão 457941204193513Direito EleitoralO procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:Questão 457941204196514Direito EleitoralA respeito do alistamento e do título eleitoral, considere:I. A certidão de nascimento ou casamento extraída do Registro Civil não é documento hábil p...Questão 457941204196519Direito EleitoralNo caso de direito de resposta relativo a ofensa veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á n...Questão 457941204201041Direito EleitoralA respeito das coligações, considere:I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.II. ...