Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195353Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente neces...1457941204195353Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosQuando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio daAlegalidade.Bmotivação.Cproporcionalidade.Dmoralidade.Eimpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113292Direito AdministrativoO Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, n...Questão 457941204123436Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno,Questão 457941204134553Direito AdministrativoSobre as características e regime jurídico das autarquias, considere:I. São pessoas jurídicas de direito privado.II. A sua criação depende de lei espe...Questão 457941204145594Direito AdministrativoAcerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe queQuestão 457941204152155Direito AdministrativoPretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir uma unidade de reabilita...Questão 457941204155069Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista pretende contratar empresa para a execução de obra e serviço de engenharia, sendo o valor da contratação estim...Questão 457941204167539Direito AdministrativoUm ente da federação foi acometido por fortes inundações no mês de março de 2013 decorrente de um excessivo volume de chuvas e a consequente cheia dos...Questão 457941204175237Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 9.784/99, é denominada unidade de atuação dotada de personalidade jurídicaQuestão 457941204185362Direito AdministrativoEnrico, servidor público civil da União, está sendo investigado, na esfera administrativa, pela suposta prática de conduta irregular vedada pela Lei n...Questão 457941204192765Direito AdministrativoDentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de