Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195760Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado1457941204195760Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoAexercer advocacia.Breceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.Cexercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.Dexercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.Eexercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106797Legislação do Ministério PúblicoUlisses, promotor de justiça, vai se casar na próxima quinta-feira. Penélope, procuradora de justiça, teve a notícia do falecimento de seu sogro ocorr...Questão 457941204106798Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão...Questão 457941204123961Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, acerca da notícia de fato, estabelece queQuestão 457941204125931Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941204163371Legislação do Ministério PúblicoIncumbe ao Ministério Público estadualQuestão 457941204166517Legislação do Ministério PúblicoXisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apó...Questão 457941204174347Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204180134Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...Questão 457941204186499Legislação do Ministério PúblicoPeixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as su...Questão 457941204195834Legislação do Ministério PúblicoO retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...