Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204198877Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que1457941204198877Ano: 2010Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar queAas cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público.Ba alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.Ca aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da autoexecutoriedade.Dé absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.Ea ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122373Direito AdministrativoSuponha que, no curso de um contrato de obras para a ampliação de uma ala de hospital municipal, a empresa contratada tenha suspendido a execução das ...Questão 457941204139855Direito AdministrativoEm uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam incompatíveis com as exigências do edital de...Questão 457941204155112Direito AdministrativoCiente da distinção entre contratos da administração e contratos administrativos, estes se caracterizam e se diferenciamQuestão 457941204165874Direito AdministrativoO Tribunal contratou, mediante prévio procedimento licitatório, serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários. No curso do contrato, a empre...Questão 457941204167891Direito AdministrativoDeterminada empresa estatal que desempenha serviços na área de informática e processamento de dados é proprietária de alguns terrenos públicos desocup...Questão 457941204175771Direito AdministrativoModalidades do procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia, conforme a legislação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02).Das modalidade...Questão 457941204190722Direito AdministrativoSobre o controle e responsabilização da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204200850Direito AdministrativoSobre o abuso de poder, é correto afirmar que:Questão 457941204320712Direito AdministrativoPedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação...Questão 457941205283664Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada p...