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Sobre os Estados Federados é correto afirmar:
A propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que
O Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado por
Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:
Depois de um longo período de desemprego, José da Silva foi contratado pela empresa Lar Doce Lar Ltda. para trabalhar como vendedor em uma loja de mat...
A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Con...
Quanto ao controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal, é correto afirmar:
A Súmula Vinculante nº 12, devidamente publicada no diário oficial, estabelece que “a cobrança de taxa de matrícula nas Universidades públicas viola o...
No curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, ...
Segundo a jurisprudência do STF, há inconstitucionalidade por omissão no caso de
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, considere:I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada C...