Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204204011De acordo com as regras da Constituição Federal, da CLT e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirm...1457941204204011Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Cam. Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência MaterialDe acordo com as regras da Constituição Federal, da CLT e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as açõesAde indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, inclusive aquelas propostas por servidores públicos estatutários contra o Poder Público, em razão da natureza do pedido.Bque envolvam representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores, sendo excluídas apenas as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.Crelativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, como o Ministério do Trabalho e Emprego, em razão da matéria.Dde cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, sendo-lhe vedado executar, de ofício, aquelas referentes ao período da relação de emprego reconhecida.Eque envolvam o exercício do direito de greve, sendo esta competência restrita aos conflitos individuais, não abrangendo a apreciação de eventual abusividade ou ilegalidade da greve em serviços essenciais, assim definidos em legislação própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234143Direito Processual do TrabalhoAcerca do sistema recursal trabalhista, à luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar:Questão 457941204239034Direito Processual do TrabalhoNo âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individ...Questão 457941204242065Direito Processual do TrabalhoSobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253592Direito Processual do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que, nas demandas de competência da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito,...Questão 457941204273024Direito Processual do TrabalhoNo direito processual trabalhista, caberá agravoQuestão 457941204279626Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que oQuestão 457941204280687Direito Processual do TrabalhoEm relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa queQuestão 457941204281607Direito Processual do TrabalhoDiante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, cabe à parteQuestão 457941204307031Direito Processual do TrabalhoA respeito dos dissídios individuais em que a Fazenda Pública faça parte, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307882Direito Processual do TrabalhoNo caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,