Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204204071Com base no Decreto-Lei nº 779/1969, que estabelece prerrogativas processuais para a Fazenda Pública na Justiça do Traba...1457941204204071Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPVCom base no Decreto-Lei nº 779/1969, que estabelece prerrogativas processuais para a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses privilégios.APrazo em quádruplo para a interposição de qualquer recurso trabalhista.BPagamento de custas ao final quanto à União Federal.CPrazo em dobro para recurso e pagamento de depósito no ato da sua interposição, salvo quanto à União.DDispensa de depósito recursal no ato da interposição do recurso.ERecurso ordinário “ex officio” apenas em casos de improcedência total da ação aos interesses do ente público, independentemente do valor da condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237321Direito Processual do TrabalhoAcerca do processo do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237839Direito Processual do TrabalhoSobre provas no processo do trabalho, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279627Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,Questão 457941204280687Direito Processual do TrabalhoEm relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa queQuestão 457941204286081Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204286082Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204295494Direito Processual do TrabalhoJosé da Silva, dirigente sindical, foi flagrado, pelas câmeras de segurança, se apropriando indevidamente de vários produtos do estoque de seu emprega...Questão 457941204296154Direito Processual do TrabalhoPara fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos...Questão 457941204307146Direito Processual do TrabalhoCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a altern...Questão 457941204312675Direito Processual do TrabalhoAssinale a assertiva correta.