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O agente de contratação em um processo de Licitação
Com o intuito de promover programa de moradia destinado à população de baixa renda, o Estado “X” pretende implantar um conjunto habitacional em terren...
A Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbit...
De acordo com o artigo 99 da seção III da lei nº 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento...
Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura...
A situação descrita a seguir é hipotética. A Prefeitura de Várzea Paulista promove a concessão privada dos serviços de coleta de lixo e, após algum te...
A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.
Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...
O número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite é
Entre os princípios do serviço público – que se constituem no aspecto formal do conceito –, aquele que estabelece o dever de fundamentar com largueza ...
Os bens que integram o domínio público com características diferentes, compondo o patrimônio público como objeto de direito real, registrados contabil...