Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204258338A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.1457941204258338Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.AAs servidões administrativas podem incidir sobre bens imóveis, móveis e direitos.BAs requisições administrativas incidem sobre bens móveis ou serviços de particulares, não podendo incidir sobre bens imóveis.CDe acordo com o STJ, como não há dispositivo expresso proibindo a hierarquização para o tombamento, os municípios podem tombar bens públicos estaduais.DO tombamento pode ser voluntário ou compulsório, mas não pode ser instituído de ofício.EO tombamento geral ou global depende da individualização de todos os bens no ato do tombamento e exige a prévia notificação de cada proprietário, de acordo com o STJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215393Direito AdministrativoA respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar queQuestão 457941204259358Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar queQuestão 457941204270067Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, tomada de preços é a modalidade de licitação entreQuestão 457941204284819Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quandoQuestão 457941204294635Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverãoQuestão 457941204307656Direito AdministrativoAo emitir uma decisão dando andamento ou solução a um pedido, a autoridade em questão estará emitindo umQuestão 457941204308384Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual n.º 9.286/95, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) tem personalidade jurídica de direito públi...Questão 457941204308891Direito AdministrativoNo caso de licitação do tipo “menor preço” para obras e serviço de engenharia, a desclassificação da proposta considerada manifestamente inexequível é...Questão 457941204313730Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis devaloração patrimonial e desafetados, podem ser alienadosPORQUEta...Questão 457941204315474Direito AdministrativoPartindo-se da premissa de que administrar é aplicar a lei de ofício, pode-se definir a administração pública como