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De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestação do serviço público de enterro e exumação de cadáveres, em conformid...
A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei nº 11.107/2005, que
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para d...
Verificada a necessidade de expandir e melhorar sua rede de atendimento hospitalar, determinado Município pretende delegar a terceiros, mediante licit...
Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.
São, entre outros, tipos de licitação:
Considerando o regime jurídico da Administração Pública, direta e indireta, é correto afirmar, nesse contexto, que a Câmara Municipal
Com relação à Lei nº 8429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,...
A Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem...