Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204291360Considerando o regime jurídico da Administração Pública, direta e indireta, é correto afirmar, nesse contexto, que a Câm...1457941204291360Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConsiderando o regime jurídico da Administração Pública, direta e indireta, é correto afirmar, nesse contexto, que a Câmara MunicipalApossui personalidade jurídica e personalidade judiciária ampla, podendo demandar em juízo sobre qualquer matéria que tenha algum interesse seu envolvido.Bfaz parte da administração indireta do município, representado pelo Prefeito em juízo, possuindo personalidade jurídica própria.Cnão possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.Dpossui personalidade jurídica própria, sendo representada, administrativa e judicialmente, pelo Presidente da Casa Legislativa.Efaz parte da administração direta do município, possuindo personalidade jurídica própria, sendo representada pelo Prefeito administrativa e judicialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233997Direito AdministrativoO princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e priv...Questão 457941204235996Direito AdministrativoNo caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em vir...Questão 457941204243393Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrativo.Questão 457941204252399Direito AdministrativoOs contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornece...Questão 457941204273406Direito AdministrativoNo tocante às empresas que participarem em consórcios em procedimento de licitação, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que a sua responsabilidade seráQuestão 457941204275960Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204299596Direito AdministrativoA licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em seis modalidades distintas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, lei...Questão 457941204303389Direito AdministrativoNo âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coaçãoQuestão 457941204303658Direito AdministrativoA atitude antiética dos servidores públicos pode ser classificada como um ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corre...Questão 457941204309161Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, é correto afirmar que