Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204252399Os contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração form...1457941204252399Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosOs contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornecedor para que inicie a execução de serviço é denominadoAtermo de contrato.Bcarta-contrato.Cnota de empenho.Dautorização de compra.Eordem de execução do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203164Direito AdministrativoNo processo licitatório, desde que haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes – o que pode aumentar eficiência, agilidade e seguran...Questão 457941204232453Direito AdministrativoA Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão...Questão 457941204245433Direito AdministrativoÉ possível afirmar, com fundamento nas disposições do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, de que “As pessoas jurídicas de direito público e as de...Questão 457941204250726Direito AdministrativoSobre o chamado “processo administrativo” no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204273542Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941204273984Direito AdministrativoÉ dispensável a licitaçãoQuestão 457941204281452Direito AdministrativoNo que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o SistemaQuestão 457941204305915Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem...Questão 457941204313585Direito AdministrativoA intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que, fundado em lei, compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados...Questão 457941204317816Direito AdministrativoConforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medid...