Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204317816Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá se...1457941204317816Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medida:Aperda da função pública do agente público acusado, por ordem judicial, desde que necessária à instrução processual e garantida a sua ampla defesa.Bsuspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de até oito anos.Ccassação dos direitos políticos do réu.Ddevolução imediata aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente pelo réu, agente público ou não, acusado de enriquecimento ilícito.Eafastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, por ordem administrativa, quando necessária à instrução processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204224084Direito AdministrativoO Decreto Estadual nº 55.588/2010, em seu artigo 2º, garante à pessoa transexual e/ou travesti que, nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, o pren...Questão 457941204236424Direito AdministrativoSegundo a Lei que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...Questão 457941204236542Direito AdministrativoEntre as cinco modalidades de licitação, aquela que é obrigatoriamente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns é denominadaQuestão 457941204236769Direito AdministrativoQual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?Questão 457941204237497Direito AdministrativoLuciana é servidora pública do Município de Ilhabela e foi diagnosticada com dengue, o que ensejou seu afastamento do trabalho por 07 dias corridos, c...Questão 457941204253858Direito AdministrativoEm caso de prática de ato de improbidade por agente público, a Lei Federal nº 8.429/92 prevê perda da função pública e a suspensão dos direitos políti...Questão 457941204267958Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204269868Direito AdministrativoA respeito do regime de prestação de serviços públicos pelo Estado, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, queQuestão 457941204281557Direito AdministrativoConsiderando os princípios atinentes ao processo administrativo, o poder da Administração, que se caracteriza pela iniciativa de instaurar, instruir e...Questão 457941204313770Direito AdministrativoO contrato de gestão entre o poder público e a organização social deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao