Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204275960Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que1457941204275960Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasAcerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queAas autarquias devem ser criadas por meio de lei específica e registradas na Junta Comercial.Bo estatuto jurídico da autarquia deverá dispor sobre a licitação e a contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da Administração Pública.Ca remuneração dos servidores das autarquias poderá exceder o subsídio mensal em espécie do governador do estado.Da livre associação sindical é vedada aos servidores de autarquia.Eos pagamentos devidos pelas autarquias em virtude de sentença judiciária devem observar o regime dos precatórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211191Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação obrigatória paraQuestão 457941204214436Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei nº 14.133/2021, é caracterizado porQuestão 457941204234249Direito AdministrativoA licitação pública é inexigível na contratação que envolvaQuestão 457941204252994Direito AdministrativoEntre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...Questão 457941204273397Direito AdministrativoPara o cumprimento de seus objetivos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indir...Questão 457941204297169Direito AdministrativoUm conjunto de levantamentos preliminares, caracterizado como serviço de engenharia, para o qual existe um grande número de fornecedores idôneos, será...Questão 457941204299737Direito AdministrativoO instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Fede...Questão 457941204304986Direito AdministrativoA Constituição Federal dispõe a respeito da contratação por tempo determinado, no serviço público, queQuestão 457941204305592Direito AdministrativoNo Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito administrativo, é regida pela teoria do(a)Questão 457941204314000Direito AdministrativoNa improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:I. só o réu recorre, tra...