A licitação pública é inexigível na contratação que envolva

Ao encontrar irregularidades durante uma fiscalização a um estabelecimento, o agente público aplicou uma multa em valor admitido na margem definida em...

Considerando que o Conselho Regional de Educação Física é uma autarquia e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

O município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos, para prestar de maneira conjunta o serviço d...

Determinado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...

Conforme o Decreto nº 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:

Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o embargo de uma obra. O proprietário dessa o...

A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 ...

Os contratos administrativos podem ser entendidos como um ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas p...

No que concerne ao controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O Controle Interno da Câmara Municipal de Itápolis constata, em verificação de rotina, que uma determinada despesa foi realizada de forma a violar o p...