Conforme o Decreto nº 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:

Sobre o controle dos atos das agências reguladoras, é correto afirmar que

Em um município, o Secretário de Saúde, ao assumir o cargo, encontra o sistema de distribuição de medicamentos básicos em colapso, com estoques pratic...

Instituição privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, celebra, com o Município, acordo com vistas à formação de parceria entre...

Para os fins da Lei nº 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, os órgãos e entidades da Administração Púb...

O arcabouço legal sobre concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo admite a pror...

O princípio que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica...

A Prefeitura de Suzano pretende contratar os seguintes serviços de terceiros: publicidade e divulgação dos atos da administração de interesse da colet...

“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.Tendo em vista este comando legal, é correto afi...

Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Consti...

A licitação