A Prefeitura de Suzano pretende contratar os seguintes serviços de terceiros: publicidade e divulgação dos atos da admin...

Verônica, vereadora do município X, proferiu um discurso no plenário da Câmara Municipal, criticando decisão judicial que anulou o contrato de forneci...

Considere que Letícia tem 17 anos e no dia 1º de julho de 2024 representou à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigaçã...

A antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinaç...

Assinale a alternativa que apresenta o atributo dos atos administrativos que confere à decisão da administração pública a capacidade de produzir efeit...

Assinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

Com base na teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Considerando que uma concessionaria de serviço público deixou de honrar uma cláusula do respectivo contrato administrativo e o Município teve que assu...

Deliberações são atos administrativos

Aquele que, ao participar de uma licitação na modalidade de pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, de...