Assinale a alternativa que apresenta o atributo dos atos administrativos que confere à decisão da administração pública ...

Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecidos, “furando” a ordem de chega...

Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim ...

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito ...

O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é chamado princípio da

Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXIV, que “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública...

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa ...

Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que

João é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto de tombamento por órgão de preservação do p...

Considere-se, por hipótese, que os Vereadores da Câmara Municipal de Cotia aprovam majoração de seus subsídios com efeitos para a mesma legislatura. O...