Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204250454No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pú...1457941204250454Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HortoPrev-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.AO enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.BO recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.CO cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.DA pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.EA concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204303Direito AdministrativoConsiderando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti...Questão 457941204208479Direito AdministrativoEm um contrato tradicional de PPP, os indicadores de desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou...Questão 457941204240619Direito AdministrativoCom planos de realizar uma apresentação artística na cidade, o Município pretende contratar determinado cantor famoso por meio de contrato a ser firma...Questão 457941204266643Direito AdministrativoJosé, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em s...Questão 457941204276024Direito AdministrativoNos contratos de parceria público-privada, é verdade queQuestão 457941204303744Direito AdministrativoUma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-...Questão 457941204304670Direito AdministrativoDentre as diversas peculiaridades dos contratos administrativos assinaladas pela doutrina, uma delas é a existência de cláusulas exorbitantes. Nesse s...Questão 457941204311415Direito AdministrativoAs compras e outros serviços com valores acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00, em acordo com a Lei n.º 8.666, art. 23, Inciso II, devem ser feitas pe...Questão 457941204313222Direito AdministrativoO governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a contratação de três tipos de serviços, sem licitação, sendo eles os seguintes: 1. cantor famoso para ...Questão 457941204315475Direito AdministrativoAo fazer a opção pela probidade e moralidade administrativa, o legislador constituinte de 1988 viu-se igualmente obrigado a adotar um sistema que afas...