Em uma unidade previdenciária municipal, um servidor percebe que um colega realiza atendimentos preferenciais a conhecid...

Comumente, as universidades públicas brasileiras integram a administração pública indireta como autarquias.Uma das características das autarquias diz ...

Minuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a celebração do contrato tend...

A respeito da Classificação dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores, que, no exercício de...

O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o proces...

A propósito do recurso administrativo tratado na Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a le...

Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:I. só o réu recorre, tra...

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...

É(são) exemplo(s) de limitação(ões) administrativa(s):I. limitação do número de pavimentos de um edifício;II. obrigação de vistorias em elevadores;III...