João é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto de tombamento...

A Administração Pública necessita adquirir commodities que possuem valores fluidos, negociados em bolsas de valores. Constantemente elas têm seus preç...

Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade, atentando contra os princípios da A...

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética.Um Município firmou, em 2017, um termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil para a realizaçã...

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pode-se afirmar que

O chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...

No que se refere ao controle administrativo, exceto o que tiver dispensa prevista e expressa em lei, todo fornecimento de materiais em geral, bem como...

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que

A criação de uma pessoa jurídica de direito público ou privado à qual é atribuída a titularidade e a execução de determinado serviço público é uma for...

O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às penalidades previstas em lei: