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Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que
Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro admin...
O Decreto nº 55.588/2010 considera que possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico.A lacuna é corretamente preenchida por:
A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que
No que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos legislativos, é correto afirmar que
O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.
Nos termos do Decreto nº 88.777/83, com alterações do Decreto nº 8.377/2014, são considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou d...
Assinale a alternativa correta com relação aos aspectos processuais da ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/1985.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por
Tendo em vista o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.