Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204229073O Decreto nº 55.588/2010 considera que possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico.A lacuna é corretamente p...1457941204229073Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaO Decreto nº 55.588/2010 considera que possuem identidade de gênero distinta do sexo biológico.A lacuna é corretamente preenchida por:AhomossexuaisBtransexuais e travestisCcisgênerosDintersexuais e não-bináriosEpansexuaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234123Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204235190Direito AdministrativoO Município paulista X está considerando delegar ao Estado de São Paulo a competência para que este regule, fiscalize e controle a atividade de saneam...Questão 457941204241527Direito AdministrativoDispõe a Constituição da República, artigo 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao pat...Questão 457941204247250Direito AdministrativoSuponha que Ubaldo, servidor público estadual, no exercício de suas funções, deixou de praticar um ato e, por conta dessa conduta omissiva, veio a cau...Questão 457941204272653Direito AdministrativoConstitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,Questão 457941204281447Direito AdministrativoÉ correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, queQuestão 457941204286151Direito AdministrativoSegundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do ...Questão 457941204302658Direito AdministrativoNos termos do que estabelece a Lei n.º 8.666/93, se a Câmara Municipal pretender contratar uma empresa de notória especialização para trabalho profiss...Questão 457941204303742Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm natureza jurídica deQuestão 457941204308485Direito AdministrativoA criação de uma pessoa jurídica de direito público ou privado à qual é atribuída a titularidade e a execução de determinado serviço público é uma for...