///
Tendo em vista o regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, atendidas as demais exigências legais, seria uma hipótese válida de Termo de Parceria quando cel...
A respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei nº 8.987/95, é correto ...
De acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.
A denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração...
Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Segundo Bandeira de Mello, “apesar de não se radicar em dispositivo específico algum da Constituição, ainda que inúmeros dispositivos aludam a ele, co...
Com base na Lei n.º 8.666/93 de licitações públicas, assinale a alternativa correta na qual pode-se dar preferência a bens e serviços produzidos ou pr...