Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204235191A respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base ...1457941204235191Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE Aparecida-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar queAas tarifas poderão ser diferenciadas em função de custos específicos decorrentes do atendimento a distintos segmentos de usuários.Bas tarifas, em geral, devem ser definidas por agências reguladoras, sendo vedado que contratos disponham sobre o assunto.Cas alterações de impostos incidentes sobre o serviço público prestado e sobre a renda da pessoa jurídica que o presta deve implicar na revisão da tarifa.Do equilíbrio econômico-financeiro estará atendido sempre que o contrato for suficiente para garantir ao prestador do serviço uma mínima margem de lucro pelo desempenho de sua atividade.Ea custeio do serviço público por meio de tarifa impede que a Administração Pública conceda isenções em favor de grupos vulneráveis, pois isso impactaria no preço da tarifa paga pelos demais usuários do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232388Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233997Direito AdministrativoO princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e priv...Questão 457941204236761Direito AdministrativoEm relação à demissão de um servidor público efetivo, qual das seguintes afirmações é verdadeira?Questão 457941204242883Direito AdministrativoDe acordo com a disciplina da Lei nº 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionáriaQuestão 457941204248760Direito AdministrativoJoão da Silva é funcionário público estadual de nível médio, titular de cargo público de Auxiliar Técnico Administrativo, cujas competências envolvem ...Questão 457941204280531Direito AdministrativoEm relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941204298618Direito AdministrativoA objetividade no atendimento do interesse público é um dos critérios que devem ser observados nos processos administrativos, de acordo com a Lei nº 9...Questão 457941204303741Direito AdministrativoEm razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...Questão 457941204308387Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorra sobre previsões legais que regem os processos licitatórios.Questão 457941204316019Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.