Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204303741Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupa...1457941204303741Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosEm razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.APor se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local.BTratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção.CNo caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada.DPor se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca.EHá possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203161Direito AdministrativoOs consórcios públicos, a exemplo do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) – do qual o município de São Roque ...Questão 457941204233158Direito AdministrativoSobre as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 d...Questão 457941204243686Direito AdministrativoConsidere que Ticio é agente público e o seu colega de trabalho, Mévio, após analisar expediente administrativo, identificou indícios de prática de at...Questão 457941204271242Direito AdministrativoA venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizadaQuestão 457941204273559Direito AdministrativoEm razão de indícios de um agente público estar se enriquecendo ilicitamente, a municipalidade pretende acusá-lo de improbidade administrativa. Na hip...Questão 457941204275845Direito AdministrativoEm relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:Questão 457941204278666Direito AdministrativoNo que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiroQuestão 457941204294623Direito AdministrativoA Administração possui o poder-dever de anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, o que é uma decorrência do princípio daQuestão 457941204296215Direito AdministrativoSe a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação poderá ser efetuada por meio deQuestão 457941204310689Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,