Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233158Sobre as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo com a pr...1457941204233158Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisSobre as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999.AEstão aptas à obtenção da qualificação de OSCIP as mantenedoras de instituições hospitalares privadas não gratuitas e as escolas privadas dedicadas ao ensino formal gratuito.BA pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação de OSCIP, deverá formular requerimento escrito dirigido ao Ministério da Justiça e, uma vez deferido, estará apta à formalização de contrato de gestão com o poder público.CAs pessoas jurídicas, interessadas em se qualificarem como OSCIP, devem ser regidas por estatutos, cujas normas expressamente proíbam a instituição de remuneração para os dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva.DAs pessoas jurídicas, interessadas em se qualificarem como OSCIP, devem ser regidas por estatutos, cujas normas expressamente prevejam, em caso de dissolução da entidade, que o respectivo acervo patrimonial adquirido seja revertido ao poder público parceiro.EÉ permitido às OSCIPs adquirir bens imóveis com os recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, mas eles deverão ser gravados com cláusula de inalienabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203148Direito AdministrativoMesmo como locatária – e contrato de locação é regido predominantemente por normas do direito privado –, a Administração Pública deve observar a Lei d...Questão 457941204205866Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 define concorrência como modalidade de licitação para contratação deQuestão 457941204216118Direito AdministrativoAldo, recém-nomeado para o cargo de auditor fiscal, foi designado para participar de uma operação fiscal cujo objetivo é identificar eventuais irregul...Questão 457941204241808Direito AdministrativoComo forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um m...Questão 457941204252329Direito AdministrativoSobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253170Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de Várzea Paulista promoveu processo licitatório tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação predial po...Questão 457941204279781Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.Questão 457941204283931Direito AdministrativoO servidor público terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,Questão 457941204295457Direito AdministrativoNos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre refe...Questão 457941204299595Direito AdministrativoA Licitação, em regra geral, é um procedimento obrigatório para as contratações feitas pelo Poder Público, que tem por objetivo assegurar