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Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.
O setor de contratações da Câmara Municipal de X está elaborando termo de referência para a contratação de serviço de locação de veículos, a serem uti...
O processo de licitação deve observar sete fases sequenciais. Uma dessas fases poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrent...
Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, quando em uma contratação a ser feita pela Administração Pública constatar-se a impossibilidade de as especi...
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de serviço público, que
Um Prefeito pretende vender um imóvel de propriedade do Município, tendo, justificadamente, demonstrado o interesse público nessa alienação. Segundo a...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
No que concerne às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
De acordo com o art. 22 da Lei n.o 8.666/93, há cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação que, entre quaisquer interessados que, na fa...