Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204236973Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que1457941204236973Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarCom relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar queAa reabilitação não perderá sua eficácia se o reabilitado sofrer nova condenação.Bessa reabilitação alcançará as penas disciplinares de repreensão e multa não produzindo efeitos às penas de suspensão e perda da delegação.Ca reabilitação atingirá os efeitos da condenação.Dum dos requisitos é o decurso do prazo de dois anos do cumprimento da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210626Direito AdministrativoA Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o in...Questão 457941204211206Direito AdministrativoConsidere que, no curso do processo administrativo que visa apurar o direito à continuidade do recebimento de gratificação de desempenho percebida por...Questão 457941204235190Direito AdministrativoO Município paulista X está considerando delegar ao Estado de São Paulo a competência para que este regule, fiscalize e controle a atividade de saneam...Questão 457941204237396Direito AdministrativoSobre o tema “responsabilidade civil decorrente de atos de notários e registradores”, considerados a normatização constitucional e infraconstitucional...Questão 457941204245508Direito AdministrativoUma obra de engenharia a ser contratada por uma prefeitura brasileira irá requerer licenciamento ambiental, cuja obtenção, pelo desenho do programa, é...Questão 457941204259357Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.666/93,Questão 457941204289629Direito AdministrativoNo serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de licitação e contratação.Sobre essa etapa...Questão 457941204297443Direito AdministrativoA Prefeitura de Suzano pretende contratar os seguintes serviços de terceiros: publicidade e divulgação dos atos da administração de interesse da colet...Questão 457941204302657Direito AdministrativoNo tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar queQuestão 457941204308120Direito AdministrativoAtuando em todo o estado de São Paulo, um dos objetivos da Fundação ITESP é implementar políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades c...