Sobre o tema “responsabilidade civil decorrente de atos de notários e registradores”, considerados a normatização consti...

A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo do seguinte caso:

Suponha que a prefeitura do município Alfa decida construir uma avenida para melhorar o fluxo de trânsito entre duas regiões da cidade. Durante a exec...

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...

Conforme o Decreto nº 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:

Para o cumprimento de seus objetivos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indir...

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Nova Odessa instaura processo administrativo disciplinar e intima o servidor envolvido...

A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que

“O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de p...

A expressão “Contrato Administrativo” é utilizada para nomear os contratos em que a Administração Pública, indireta ou diretamente, investida nessa qu...

Presume-se ato de improbidade: I) Venda de bem público abaixo do valor de mercado e II) Compra de bens