Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204302657No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar que1457941204302657Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar queAnão é aplicável aos contratos administrativos.Bpode ser utilizada pelo particular que contratou com o poder público, em algumas situações, para pedir judicialmente a rescisão contratual.Cpode ser utilizada apenas pela Administração Pública, em algumas hipóteses legais, que a permite deixar de cumprir sua obrigação contratual.Dnão pode ser invocada pelo particular contratado em razão do princípio da continuidade do serviço público.Epermite ao particular, por exemplo, deixar de cumprir um contrato quando a Administração Pública atrasar o pagamento por 60 dias ou mais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242026Direito AdministrativoCom relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243976Direito AdministrativoConsiderando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poderQuestão 457941204250720Direito Administrativo“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme ...Questão 457941204252961Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, promover a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, quando não houver a interposição de recurso, se...Questão 457941204262184Direito AdministrativoRecrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se d...Questão 457941204284014Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a Lei de proteção e defesa ao usuário do serviço público do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.294/99).Questão 457941204285274Direito AdministrativoA Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecerQuestão 457941204294613Direito AdministrativoOs consórcios públicosQuestão 457941204299399Direito AdministrativoO art. 24 e incisos da Lei nº 8.666/93 indicam as condições para a dispensa de licitação. Assinale a alternativa que identifica quais das aquisições a...Questão 457941204317876Direito AdministrativoServiços prestados à coletividade podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços