Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Logo ao assumir o mandato, um prefeito colocou em prática uma de suas promessas de campanha, qual seja, a reorganização da estrutura administrativa do...

Com base na Lei nº 11.079/2004, caso um município da Federação supere, no ano anterior, comprometimento de 5% da receita corrente líquida com a soma d...

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o ...

Em concordância com a Lei nº 14.133/2021, concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critéri...

Entre as cinco modalidades de licitação, aquela que é obrigatoriamente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns é denominada

A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas formas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição d...

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do STJ sobre ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

O recurso, no processo administrativo,

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

Para a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, de acordo...