Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

Um fiscal de postura municipal observa que determinado comércio está fazendo uso do espaço das calçadas em frente à sua própria vitrine em desconformi...

A licitação pública é dispensável para contratação

Respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, a Administração Pública pode declarar, por motivo de conveniência e oportunidad...

“De acordo com a ideia de ________ no sentido ________, esta corresponde ao conjunto de órgãos de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atri...

Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos,...

Formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-se

Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e imagens (televisão) são serviços públicos

Analise as seguintes afirmativas.I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.II. Os cargos, empregos e funções públ...