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A licitação pública é dispensável para contratação
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Na hipótese de concessão de um serviço público em que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é cor...
Considerando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poder
A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização s...
Constitui uma característica de contratos administrativos
Dentre as definições a seguir, assinale aquela que melhor conceitua a autarquia.
A contratação, pelo Estado, de serviço de construção, implantação, gestão e manutenção de postos de atendimento ao cidadão, em dez municípios, conjuga...
Sobre as agências executivas federais, é correto afirmar que
Nos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea econômica estão relacionadas, respectivamente, com
Partindo-se da premissa de que administrar é aplicar a lei de ofício, pode-se definir a administração pública como