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A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim
A administração pública deseja contratar um serviço de manutenção de móveis cujo valor de mercado não ultrapassa R$ 50 mil. Foi verificado, ainda, que...
Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento.Com base nessa situação...
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Analise as situações concretas descritas a seguir e assinale a alternativa que corresponda a, respectivamente, um interesse público primário e secundá...
O dever constitucionalmente integrado na conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos é o de
A realização de audiência pública
Suponha que a Administração tenha realizado licitação e celebrado contrato para a execução do serviço de limpeza, asseio e conservação predial. O Edit...
Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi dem...
No órgão que exerce suas funções, determinado agente público revogou um ato administrativo por conveniência e oportunidade, dado que aquele ato não at...