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A realização de audiência pública
Considere que o Prefeito de Itatiba/SP foi eleito tendo como uma das principais plataformas de campanha o aumento da participação da iniciativa privad...
O Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...
Certo município pretende (1) vender bem imóvel por ele construído e já desafetado ao respectivo Estado da Federação onde está situado e (2) realizar a...
Após regular licitação, o Estado “X” firmou contrato de obra para construção de um hospital público com determinada empreiteira, em regime de empreita...
Um serviço de engenharia foi orçado pela Administração, no valor de R$ 740.000,00. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, o valor mínimo para uma propo...
No que tange à organização administrativa da Administração Pública, é correto afirmar que a centralização ocorre quando
Com relação à subconcessão prevista na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar:
No processo seletivo interno de promoção na carreira, realizado no SAAEB, ocorreu o empate entre três candidatos: i) João; ii) José; iii) Joaquim. As ...
Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Quando, aos administradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, é dada a oportunidade de ampliar sua autonomia gerencial, orçam...