A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim

Conforme a lei que disciplina a concessão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de asse...

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e sa...

No tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

Um servidor do SAEEB, após aprovação em concurso público, iniciou o efetivo exercício de seu cargo no dia 01.06.2009. Em 01.07.2009 foi nomeado para o...

Com relação à responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos, em eventual ação regressiva, é correto afirmar que a ação

Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou ...

Ser leal às instituições a que servir e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, nos termos da Lei n.º 8.112/90, em relação ao servidor, ...

Ao Servidor Público do Estado