Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204203155Na definição legal, presente tanto na Lei das Concessões e Permissões como na Lei de Licitações e Contratos Administrati...1457941204203155Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNa definição legal, presente tanto na Lei das Concessões e Permissões como na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concessão de serviço público compreendeAa realização de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.Ba delegação de sua prestação feita da concessionária ao ente público.Ca concessão à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.Dos riscos compartilhados entre poder público e iniciativa privada.Eo prazo indeterminado do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203974Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contrataçõe...Questão 457941204211604Direito AdministrativoO Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital mu...Questão 457941204235490Direito AdministrativoPodem ser aplicadas as regras da Lei nº 14.133/2021 às licitações realizadas sob a vigência da Lei nº 8.666/93?Questão 457941204276504Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem pat...Questão 457941204283808Direito Administrativo“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...Questão 457941204283817Direito AdministrativoEm relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou ...Questão 457941204289606Direito AdministrativoObservada a Lei nº 14.230/2021, só haverá ato de improbidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sidoQuestão 457941204304668Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia:Questão 457941204304993Direito AdministrativoSão dois exemplos de princípios constitucionais da Administração Pública:Questão 457941204306313Direito AdministrativoEntidades administrativas com alto grau de especialização, integrantes da estrutura formal da Administração Pública, instituídas sob a forma de autarq...