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Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que

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Assinale a alternativa que traduz corretamente o que prescreve a Lei Federal nº 8.112/90.

No que concerne às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que:

Os elementos do ato administrativo são:

Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, nos termos da Lei n.º 9.784/99, é correto afirmar que a autenticação de documentos exigidos em cópi...