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Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que
Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto.Com base na situa...
Em relação às práticas de execução de compras públicas, é adequado que o agente de contratação
A respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
Determinado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...
Como forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um m...
Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” pretende contratar obra e serviços de engenharia de valor acima de um milhão e qui...
Sobre o poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsões constantes da Lei Federal nº 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo no ...
A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um d...
Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad...